Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (operador × controlador)

Controladora: a Comunidade. Operadora: titular da plataforma Komuny, que pode ser contatada pelos e-mails indicados nesta página ("Komuny").

1. Objeto

A Komuny trata os dados pessoais dos membros da Comunidade somente para fornecer o aplicativo contratado, segundo as instruções da Comunidade expressas nos Termos, na configuração do app e no painel de administração.

2. O que a Komuny se compromete a fazer

1. Não usar os dados dos membros para nenhuma outra finalidade: sem venda, sem publicidade, sem cruzamento com dados de outras comunidades.
2. Manter os dados de cada Comunidade isolados dos das demais.
3. Limitar o acesso da equipe Komuny ao necessário para suporte, segurança e correção de defeitos, com dever de confidencialidade.
4. Manter as medidas de segurança do Inventário, seção 5.
5. Usar apenas os suboperadores listados no Inventário, seção 4, e avisar a Comunidade com 30 dias de antecedência antes de incluir um novo ; a Comunidade pode se opor por motivo razoável e, se não houver solução, encerrar sem multa.
6. Incidente de segurança: avisar a Comunidade em até 24 horas depois de tomar conhecimento, com o que se sabe (dados e pessoas afetadas, medidas tomadas), e apoiá-la na comunicação à ANPD e aos titulares (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
7. Direitos dos titulares: manter no app a cópia dos dados (link nos Termos de Uso) e a exclusão de conta feitas pelo próprio membro, e apoiar a Comunidade nos demais pedidos.
8. Fim do contrato: apagar os dados da Comunidade conforme o ciclo dos Termos (seção 3) — no máximo cerca de 70 dias após a desativação, ou antes, a pedido. Exportação dos dados da comunidade inteira a pedido, até 30 dias antes da exclusão (Termos da Plataforma, cláusula 3.6).
9. Fornecer as informações necessárias para a Comunidade demonstrar o cumprimento da LGPD.

3. O que a Comunidade se compromete a fazer

1. Ter base legal para o tratamento dos dados dos seus membros — inclusive para os dados sensíveis (convicção religiosa, saúde em pedidos de oração) — e para dados de crianças e adolescentes. O consentimento específico dos membros para dado sensível é colhido pelo próprio aplicativo (caixa destacada no cadastro, com versão e data), em nome da Comunidade; para menores de 12 a 15 anos, o aplicativo colhe a confirmação do responsável por e-mail; a Comunidade responde por orientar e guardar as autorizações que já colhe nas atividades do grupo.
2. Informar os membros sobre o tratamento (a Política de Privacidade da Komuny pode ser usada).
3. Atender aos pedidos dos titulares, com o apoio da Komuny.
4. Não inserir no app dados além do necessário para a vida da comunidade.

4. Transferência internacional

Parte dos suboperadores processa dados fora do Brasil (Inventário, seção 4). A Komuny usa as cláusulas-padrão contratuais dos fornecedores (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) como mecanismo do art. 33 [confirmar o aceite dos DPA nos painéis da Cloudflare e do Google].

5. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar ao tratar dados contra a LGPD ou contra este Acordo (art. 42). A Komuny, como operadora, responde solidariamente só quando descumprir a LGPD ou as instruções lícitas da Comunidade. [advogado confirma o limite e a divisão.]