Komuny

Termos de Uso do Aplicativo Komuny

Vigência: 16 de outubro de 2026 · Responsável pela plataforma: titular da plataforma Komuny, que pode ser contatada pelos e-mails indicados nesta página ("Komuny")

1. Do que se trata

1.1. O Komuny é uma plataforma que entrega a cada comunidade (igreja, grupo de jovens, ministério) o seu próprio aplicativo, com o nome e o endereço da comunidade (<comunidade>.komuny.app). Ao usar o aplicativo de uma comunidade, você usa um serviço da Komuny, administrado pela comunidade a que você pertence.

1.2. Estes Termos regulam o uso do aplicativo por membros e visitantes. A relação entre a Komuny e a comunidade que contrata o serviço está nos Termos da Plataforma, que não se aplicam a você.

1.3. Quem é quem. A comunidade decide como o aplicativo é usado no grupo dela (quem entra, o que é permitido, o que é moderado). A Komuny fornece a tecnologia, cuida do funcionamento e da segurança e trata seus dados em nome da comunidade. A Política de Privacidade explica isso em detalhe.

2. Definições

  • Aplicativo: o aplicativo web instalável (PWA) de uma comunidade, em <comunidade>.komuny.app, e seus recursos.
  • Comunidade: o grupo que contratou a Komuny e administra o aplicativo.
  • Administração: as pessoas que a comunidade designou para administrar (dono, super administradores e administradores).
  • Membro: pessoa com conta numa comunidade.
  • Conteúdo: tudo que você envia: textos, fotos, áudios, comentários, pedidos de oração, respostas de missões, comprovantes e mensagens.
  • Moeda virtual e pontos: a moeda da comunidade, os pontos, as conquistas e o ranking, que existem só dentro do aplicativo.

3. Quem pode usar

3.1. Idade. Em cumprimento à LGPD (art. 14) e ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025):

  • menores de 12 anos não podem criar conta (o cadastro é recusado e o login criado é apagado);
  • de 12 a 15 anos, a conta só é ativada depois que um pai, mãe ou responsável legal confirmar a autorização por um link enviado ao e-mail dele (vale 7 dias e só pode ser usado uma vez); se o responsável recusar, a conta é apagada na hora; se não responder em 30 dias, a conta é apagada;
  • de 16 e 17 anos, o uso é permitido, com a recomendação de que o responsável esteja ciente;
  • a partir de 18 anos, uso normal.

3.2. A data de nascimento informada deve ser verdadeira. Informar data falsa para burlar a regra de idade é violação destes Termos e pode levar ao bloqueio da conta.

3.3. O acesso depende de a comunidade estar com o serviço ativo e de haver vaga no plano dela. A comunidade pode recusar ou remover membros.

4. Sua conta

4.1. Você cria a conta com e-mail e senha (ou com o login do Google, se a comunidade permitir) e escolhe um nome de usuário. A carteira da comunidade pode ter um PIN próprio.

4.2. Senha, PIN e códigos são só seus. Não os compartilhe. Tudo o que for feito com a sua conta será considerado feito por você, salvo se avisar a administração ou a Komuny assim que souber de uso indevido.

4.3. Mantenha seus dados corretos (nome, foto, data de nascimento, e-mail).

4.4. Excluir a conta. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Editar perfil → Excluir minha conta (confirmação por código enviado ao seu e-mail). O que acontece com seus dados está na Política de Privacidade, seção 6.

5. Como usar o aplicativo (regras de conduta)

5.1. Use o aplicativo para o propósito da comunidade: vida espiritual, comunhão e acompanhamento das atividades do grupo.

5.2. É proibido publicar ou enviar:

  • conteúdo adulto ou sexual, ou que exponha o corpo de forma imprópria, principalmente envolvendo criança ou adolescente;
  • conteúdo que incite, ensine ou mostre uso de drogas ilícitas;
  • discurso de ódio, discriminação ou incitação à violência;
  • assédio, bullying, ameaça, perseguição, humilhação ou exposição de terceiros;
  • conteúdo ilegal (pirataria, fraude, incitação a crime, golpes);
  • dados pessoais de outra pessoa (nome completo com problema de saúde, endereço, telefone, documentos, fotos) sem a permissão dela, e nunca de menor sem autorização do responsável;
  • conteúdo que viole direito autoral ou de imagem de terceiros;
  • spam, propaganda, venda e conteúdo que não tenha a ver com a comunidade;
  • tentativa de invadir, sobrecarregar, burlar limites, acessar dados de outra comunidade ou de outra pessoa, usar robôs ou automatizar o app sem autorização;
  • se passar por outra pessoa, ou criar mais de uma conta para ganhar pontos ou vantagens;
  • fotos e áudios de missões antigos ou reaproveitados, quando a missão exigir registro do momento (Regras da Comunidade).

5.3. Fotos, áudios e vídeos de terceiros. Só publique imagem ou voz de outra pessoa se ela autorizou. Para menor de idade, só com autorização do responsável.

5.4. Regras da comunidade. Além destes Termos, a comunidade pode ter regras próprias (missões, categorias de post, prazos), publicadas no próprio aplicativo. Elas valem dentro daquele grupo.

6. Moderação, denúncia e sanções

6.1. A administração da comunidade pode remover conteúdo, bloquear contas, advertir e excluir membros que descumprirem estas regras, a qualquer momento e sem aviso quando houver risco ou ilegalidade.

6.2. Denunciar. Todo conteúdo tem a opção Denunciar. A denúncia vai para a administração da comunidade. Conteúdo que envolva criança ou adolescente em situação de risco ou violência, ou crime, também pode ser comunicado diretamente à Komuny em suporte@komuny.app; a Komuny analisa com prioridade e pode remover o conteúdo e colaborar com as autoridades. A Komuny responde em até 24 horas quando o conteúdo envolver criança ou adolescente e em até 5 dias úteis nos demais casos.

6.3. A Komuny pode suspender ou encerrar o aplicativo de uma comunidade, ou bloquear uma conta, quando necessário para cumprir a lei, uma ordem judicial, proteger pessoas (principalmente crianças e adolescentes) ou preservar a segurança da plataforma.

6.4. Você pode pedir à administração a revisão de uma decisão de moderação. A decisão final sobre o conteúdo dentro do grupo é da comunidade.

7. Seu conteúdo e os direitos sobre ele

7.1. O conteúdo continua sendo seu. A Komuny e a comunidade não vendem seu conteúdo nem o usam para publicidade.

7.2. Ao publicar, você autoriza a comunidade e a Komuny a armazenar, processar e exibir seu conteúdo para os membros da comunidade, apenas para o aplicativo funcionar (incluindo cópias de segurança técnicas, compressão de imagem e áudio e entrega em notificações). A autorização é gratuita, não exclusiva e vale enquanto o conteúdo existir no aplicativo.

7.3. Você declara que tem o direito de publicar o que publica (autoria, autorização de quem aparece, direito autoral).

7.4. O conteúdo do aplicativo (marca Komuny, telas, desenhos, código, ícones e textos próprios da plataforma) é da Komuny ou licenciado a ela. Você não recebe direito sobre ele além de usar o aplicativo. A marca, o nome e a identidade de cada comunidade são dela.

7.5. Se alguém publicar algo seu sem autorização (ou violar direito autoral), avise a administração ou a Komuny em suporte@komuny.app com o endereço do conteúdo.

8. Moeda virtual, pontos, conquistas e jogos

8.1. A moeda virtual, os pontos, as conquistas e o ranking não têm valor em dinheiro, não são conversíveis em dinheiro, não podem ser comprados, vendidos ou trocados fora do aplicativo e não são direito seu (a comunidade pode ajustar, creditar ou debitar para corrigir erro ou punir fraude). Se a conta é excluída, eles são perdidos.

8.2. Não há compra de itens aleatórios ("caixas de recompensa") nem aposta. Os jogos do aplicativo são de pergunta e resposta ao vivo, sem dinheiro envolvido.

8.3. Prêmios reais (se a comunidade oferecer) são da comunidade, com regras dela; a Komuny não os entrega nem garante.

8.4. Burlar o jogo, as missões ou o ranking (contas duplicadas, automação, conluio, falsificar comprovação) é infração e pode resultar em perda de pontos e bloqueio.

9. Música, Rádio e conteúdo de terceiros

9.1. A tela de Música pode exibir um player do Spotify; ao usá-lo você também se sujeita aos termos e à política de privacidade do Spotify, que coleta dados por conta própria.

9.2. A Rádio toca o que a comunidade cadastra. A comunidade é responsável por ter autorização para tocar o conteúdo, inclusive direitos autorais e execução pública (ECAD). A Komuny fornece a tecnologia e não licencia música.

9.3. Links, arquivos e serviços de terceiros não são da Komuny; ela não responde por eles.

10. Doações e Caixa Jovem

10.1. A Caixa Jovem (quando a comunidade usa) registra doações feitas fora do aplicativo (por exemplo, Pix): você informa o valor e anexa um comprovante, e a administração confirma ou rejeita. A Komuny não recebe, guarda nem repassa dinheiro e não é responsável pela destinação das doações, que é da comunidade.

10.2. Você pode registrar a doação como anônima (o extrato mostra sem o seu nome); a administração, porém, vê quem foi, para confirmar.

11. Notificações

11.1. O aplicativo pode enviar notificações (no aparelho e no Correio do aplicativo) sobre curtidas, comentários, menções, conquistas, missões, avisos da administração e comunicados da Komuny.

11.2. Você controla as notificações do aparelho nas configurações do navegador ou do sistema. Comunicados urgentes da Komuny (segurança, mudança nos termos, aviso de encerramento) podem aparecer no aplicativo mesmo que você tenha silenciado categorias, por serem avisos necessários ao serviço.

12. Privacidade e dados pessoais

12.1. O tratamento dos seus dados está na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Em resumo: não vendemos dados, não temos publicidade, não montamos perfil seu para terceiros; o conteúdo do aplicativo não é público na internet; você pode baixar uma cópia dos seus dados e excluir sua conta a qualquer momento.

12.2. Dados sensíveis. Participar do aplicativo de uma igreja pode revelar sua convicção religiosa, e pedidos de oração podem conter informação de saúde. Por isso, esse uso depende do seu consentimento específico e destacado (caixa própria no cadastro, com a finalidade escrita), que você pode revogar a qualquer momento (a forma é excluir a conta, ou pedir ao encarregado). O consentimento abrange o tratamento por fornecedores no Brasil e no exterior (Política de Privacidade, seção 4).

12.3. Cuidado com o que você escreve. Pedidos de oração e posts são vistos por todos os membros logados da comunidade. Não escreva dados de saúde, endereço ou documentos de outras pessoas sem a permissão delas.

13. Disponibilidade e mudanças no serviço

13.1. A Komuny se esforça para manter o aplicativo no ar, mas não garante funcionamento ininterrupto: pode haver manutenção, instabilidade, falha de fornecedor ou caso fortuito. A Komuny não assume meta de disponibilidade.

13.2. Recursos podem mudar, ser criados ou removidos. Mudança que afete seus direitos ou seus dados é avisada (ver seção 17).

13.3. Se a comunidade deixar de pagar ou encerrar a assinatura, o aplicativo é desativado e depois excluído por completo, com o conteúdo e as contas de quem só participava dela (Termos da Plataforma, seção 3). A Komuny não tem obrigação de manter cópia depois disso, e você deve baixar a cópia dos seus dados (Política de Privacidade, seção 6) se quiser guardá-los.

14. Responsabilidades e limites

14.1. O aplicativo é oferecido "como está". A Komuny cuida da tecnologia e da segurança, mas não controla nem aprova o que os membros publicam; o conteúdo é de quem o publicou. A Komuny e a comunidade não são responsáveis pelo que outros membros dizem ou fazem.

14.2. Na máxima extensão permitida em lei, a Komuny não responde por (a) conteúdo de membros e de terceiros, (b) decisões da administração da comunidade, (c) indisponibilidade por motivo fora do seu controle, (d) uso indevido da sua conta por falta de cuidado com a senha, (e) perdas indiretas (lucros cessantes, perda de oportunidade). Nada nestes Termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir (por exemplo, a do consumidor, quando se aplicar).

14.3. Emergências. O aplicativo não é serviço de emergência, saúde ou aconselhamento profissional. Pedido de oração não substitui atendimento médico, psicológico ou policial. Em risco à vida, ligue 190 (polícia), 192 (SAMU) ou 188 (CVV, apoio emocional).

14.4. Você responde pelos danos que causar à Komuny, à comunidade ou a terceiros por violar estes Termos ou a lei.

15. Duração e encerramento da sua participação

15.1. Você pode parar de usar o aplicativo e excluir sua conta quando quiser. A comunidade pode remover você. A Komuny pode bloquear contas conforme a seção 6.

15.2. Seções que, pela natureza, continuam valendo depois do encerramento: propriedade intelectual, limites de responsabilidade, lei aplicável e foro.

16. Crianças e adolescentes

16.1. O aplicativo é fechado (só membros logados), não tem anúncios, não vende nem usa dados de menores para perfil comercial, não tem mensagens privadas entre membros e não tem compra de itens aleatórios.

16.2. Pais e responsáveis podem pedir acesso, correção ou exclusão dos dados do menor, e tirar dúvidas, no canal do encarregado: privacidade@komuny.app.

16.3. Aos responsáveis: acompanhem o que os menores publicam, conversem sobre o que não compartilhar (endereço, documentos, imagens íntimas) e usem Denunciar diante de qualquer conteúdo inadequado.

17. Mudanças nestes Termos

17.1. A Komuny pode atualizar estes Termos. Em mudança importante, o aplicativo pede que você leia e aceite de novo antes de continuar, e a data de vigência muda.

17.2. Continuar usando o aplicativo após aceitar a nova versão significa concordar com ela. Se não concordar, exclua sua conta.

18. Contato

  • Dúvidas e suporte: suporte@komuny.app
  • Privacidade e direitos de titular (encarregado): privacidade@komuny.app
  • Conteúdo ilegal ou envolvendo criança ou adolescente: suporte@komuny.app

19. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Komuny, indicada no topo destes Termos, para resolver conflitos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro do seu domicílio, quando a lei assim garantir.