Termos de Uso da Plataforma Komuny (contrato com a comunidade)
Partes: titular da plataforma Komuny, que pode ser contatada pelos e-mails indicados nesta página ("Komuny") e a comunidade que contrata ("Comunidade"), representada pela pessoa que faz a assinatura ("Líder"). Vigência: 16 de outubro de 2026.
1. O serviço
1.1. A Komuny fornece à Comunidade um aplicativo próprio (PWA), com endereço <comunidade>.komuny.app, nome e ícone da Comunidade, e os recursos do plano contratado (feed, oração, missões, conquistas, carteira com moeda virtual, correio, jogos, rádio, materiais, painel de administração, entre outros).
1.2. A moeda virtual e os pontos não têm valor monetário, não são conversíveis em dinheiro e existem só dentro da Comunidade.
1.3. O aplicativo é fechado: o conteúdo só é visto pelos membros logados da Comunidade. A Komuny não vende dados, não exibe publicidade e não cruza dados entre Comunidades.
2. Contratação, cadastro do Líder e pagamento
2.1. Quem contrata. O Líder declara ter poderes para contratar em nome da Comunidade, ser maior de 18 anos e que os dados informados (nome, e-mail, WhatsApp, cidade) são verdadeiros. O Líder é, perante a Komuny, o responsável pela conta da Comunidade, e transfere a administração conforme a Comunidade decidir.
2.2. Pagamento. A assinatura é mensal, paga por Pix ou cartão pela InfinitePay. A Comunidade só nasce depois da confirmação do pagamento. Cada Comunidade tem um dia fixo de cobrança no mês.
2.3. Mudança de plano. Aumentar plano ou armazenamento: paga-se a diferença proporcional na hora, ou agenda-se para o próximo ciclo. Diminuir: vale a partir do próximo ciclo, sem reembolso, e só é aceito se o uso atual já couber no plano menor.
2.4. Limites do plano. Cada plano tem limite de membros e de armazenamento. Com o armazenamento cheio, o aplicativo deixa de aceitar novas publicações até liberar espaço ou contratar mais; a administração tem ferramenta de limpeza. Atingido o limite de membros, não entram novos.
2.5. Preço e reajuste. O preço é o publicado no momento da contratação. O reajuste ocorre no máximo uma vez a cada 12 meses, com aviso de 30 dias pelo Correio do aplicativo e por e-mail ao Líder; quem não aceitar pode encerrar sem multa antes da data do reajuste.
2.6. Impostos e nota fiscal. Os preços informados são finais e incluem os tributos aplicáveis. A Komuny emite o documento fiscal correspondente, conforme a legislação do seu regime tributário, e o envia ao e-mail do Líder; enquanto isso, vale o comprovante do pagamento.
2.7. Direito de arrependimento. Nos 7 dias seguintes à primeira contratação, o Líder pode desistir e receber o valor de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49, se a relação for de consumo; a Komuny aplica a todos para evitar dúvida). Depois disso, vale a regra de encerramento da seção 3, sem reembolso de ciclo em curso. O sistema já tem "Desconfirmar" pagamento (com código de 7 dígitos) para registrar reembolso depois de devolvido na InfinitePay.
2.8. Falha de pagamento. A Komuny não guarda dados de cartão. Problemas de cobrança no meio de pagamento são tratados com a InfinitePay.
3. Atraso, desativação e encerramento
3.1. Em atraso, o aplicativo funciona normalmente; só a administração vê o aviso.
3.2. Passada a tolerância da Comunidade (padrão: 7 dias; pode ser ajustada pela Komuny por Comunidade), a Comunidade é desativada: os membros continuam vendo o aviso, mas ninguém publica nada.
3.3. Após 30 dias desativada, vai para a lixeira; após mais 40 dias, é apagada por completo — banco de dados, arquivos e contas de quem só participava dela. Não há como recuperar depois disso.
3.4. Pagando enquanto desativada, a Comunidade volta a funcionar com os dados intactos. Na lixeira, a Komuny pode restaurá-la a pedido, até a exclusão definitiva.
3.5. Encerramento a pedido. A Comunidade pode pedir o encerramento a qualquer momento (por e-mail ao Líder cadastrado ou pelo suporte). A assinatura não é renovada no ciclo seguinte; não há reembolso do ciclo em curso, salvo o arrependimento (2.7).
3.6. Exportação dos dados antes da exclusão. A Comunidade pode pedir, até 30 dias antes da exclusão definitiva, uma exportação dos dados da Comunidade (membros, publicações, extratos, arquivos) em formato aberto (CSV/JSON e arquivos). A Komuny entrega a exportação em até 15 dias úteis do pedido. Cada membro também pode baixar a cópia dos próprios dados no aplicativo. Depois da exclusão, a Komuny não mantém cópia.
3.7. Por iniciativa da Komuny. A Komuny pode suspender ou encerrar o serviço da Comunidade, com aviso, em caso de descumprimento destes Termos, uso ilegal, risco a pessoas (em especial crianças e adolescentes) ou ordem judicial; sem aviso, se houver risco imediato.
3.8. Encerramento do serviço pela Komuny. Se a Komuny encerrar a plataforma, avisará com 90 dias de antecedência e permitirá a exportação (3.6).
4. Responsabilidades da Comunidade
4.1. Usar o aplicativo de acordo com a lei e com as regras do seu próprio grupo.
4.2. Moderar o conteúdo publicado pelos membros (o painel tem denúncias, remoção de conteúdo e bloqueio de contas) e agir quando receber uma denúncia, principalmente envolvendo criança ou adolescente. Conteúdo manifestamente ilegal pode ser removido pela Komuny.
4.3. Como controladora dos dados dos membros: ter base legal para tratá-los (inclusive dados sensíveis: convicção religiosa e saúde em pedidos de oração), informar os membros (pode usar a Política de Privacidade da Komuny) e atender aos pedidos deles. O aplicativo já oferece cópia dos dados e exclusão de conta pelo próprio membro (Acordo de Tratamento de Dados).
4.4. Crianças e adolescentes. A Comunidade que aceita menores de idade é responsável por ter a autorização dos pais ou responsáveis (como já faz em atividades de jovens) e por orientar o uso. As regras de idade do aplicativo (menores de 12 anos sem conta; 12 a 15 com confirmação do responsável) são aplicadas pela plataforma; a Comunidade não pode pedir à Komuny que as ignore.
4.5. Música, rádio e conteúdo de terceiros. A Comunidade é responsável por ter autorização para o que toca ou publica, inclusive direitos autorais e execução pública (ECAD). A Komuny fornece a tecnologia e não licencia música.
4.6. Doações (Caixa Jovem). O recurso só registra doações feitas fora do aplicativo. A Komuny não recebe, guarda nem repassa dinheiro e não responde pela destinação dos valores, que é da Comunidade.
4.7. Prêmios reais (se oferecer) são da Comunidade, com regras dela.
4.8. Guardar as senhas de administração; as ações sensíveis do painel exigem senha ou código por e-mail. A Comunidade responde pelas ações de quem ela designou como administrador.
4.9. Não inserir no aplicativo dados além do necessário para a vida da Comunidade, nem dados de terceiros sem permissão.
5. Responsabilidades da Komuny
5.1. Manter o serviço funcionando, com segurança e com os dados de cada Comunidade isolados das demais.
5.2. Disponibilidade. A Komuny se esforça para manter o serviço disponível, mas não assume meta de disponibilidade nem responde por indisponibilidade, nos termos da cláusula 10.
5.3. Continuidade e cópia. A Komuny adota rotinas de segurança e continuidade, mas não garante a recuperação de conteúdo apagado ou perdido; a Comunidade deve guardar cópia do que for importante (inclusive pedindo a exportação da cláusula 3.6).
5.4. Tratar os dados dos membros só conforme o Acordo de Tratamento de Dados.
5.5. Suporte. Atendimento por e-mail (suporte@komuny.app) em dias úteis, com resposta em até 2 dias úteis; urgência envolvendo segurança de criança ou adolescente é tratada com prioridade.
5.6. Avisar a Comunidade de mudanças relevantes no serviço e nestes Termos com 30 dias de antecedência, salvo mudança exigida por lei ou por segurança.
6. Uso aceitável
6.1. É proibido à Comunidade e ao Líder: usar o serviço para atividade ilegal; publicar ou permitir conteúdo adulto, de ódio, de violência ou que exponha crianças e adolescentes; tentar acessar dados de outra Comunidade; sobrecarregar ou atacar a plataforma; revender o serviço sem acordo; desmontar ou copiar o código; usar a marca Komuny de forma que sugira vínculo que não existe.
6.2. O descumprimento permite à Komuny suspender ou encerrar a conta (3.7).
7. Propriedade intelectual
7.1. A plataforma (código, telas, marca Komuny, desenhos, textos próprios) é da Komuny. A Comunidade recebe uma licença de uso, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, enquanto a assinatura estiver ativa.
7.2. O nome, a marca, o ícone e o conteúdo da Comunidade e dos membros são dela e deles. A Comunidade autoriza a Komuny a armazená-los e exibi-los só para o serviço funcionar.
7.3. Sugestões dadas pela Comunidade para melhorar a plataforma podem ser usadas pela Komuny sem custo.
8. Proteção de dados
8.1. Em relação aos dados dos membros, a Comunidade é controladora e a Komuny é operadora (Acordo de Tratamento de Dados, anexo). Em relação aos dados do Líder, do pagamento e dos visitantes do site, a Komuny é controladora (Política de Privacidade).
8.2. As duas partes cumprem a LGPD. Em incidente de segurança com dados pessoais, a Komuny avisa a Comunidade em até 24 horas depois de saber (Acordo, seção 2.6).
9. Confidencialidade
As partes não divulgam informações não públicas da outra recebidas por causa do contrato, exceto para autoridades, por ordem legal, ou para assessores sob sigilo. Vale por 2 anos depois do fim do contrato.
10. Limitação de responsabilidade
10.1. Na máxima extensão permitida em lei, a Komuny não responde por: conteúdo publicado por membros; decisões de moderação da Comunidade; falha de fornecedores de infraestrutura fora do seu controle; caso fortuito e força maior; perda de dados por uso indevido de senhas da Comunidade; perdas indiretas (lucros cessantes, perda de oportunidade).
10.2. Teto. A responsabilidade total da Komuny perante a Comunidade, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pela Comunidade nos 12 meses anteriores ao fato, exceto dolo, culpa grave e o que a lei não permitir limitar. Se a Comunidade for consumidora, vale o que o Código de Defesa do Consumidor não permitir limitar.
10.3. Backup e recuperação. Ver 5.3.
11. Mudanças nestes Termos
A Komuny pode alterar estes Termos com aviso (5.6). Quem não concordar pode encerrar sem multa antes de a mudança valer. Continuar usando o serviço depois significa aceitar.
12. Cessão e terceiros
A Comunidade não pode ceder o contrato sem autorização da Komuny. A Komuny pode ceder em caso de reorganização da empresa, mantendo as garantias destes Termos e do Acordo de Dados.
13. Disposições gerais
Se uma cláusula for inválida, as demais continuam. A tolerância de uma parte não é renúncia. Este contrato é aceito eletronicamente (aceite na contratação, com registro de data e versão), valendo como assinatura.
14. Lei aplicável e foro
Leis do Brasil. Foro da comarca da sede da Komuny, indicada no topo destes Termos, ressalvado o direito do consumidor ao foro do seu domicílio, se a lei garantir.